A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando judicialmente uma dívida de mais de R$ 10 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança fiscal tem como base investigações iniciadas pela Operação Lava Jato e envolve suposta sonegação de impostos referentes a pagamentos milionários recebidos pela Gamecorp, empresa da qual Lulinha era sócio.
Segundo a Receita Federal, entre 2004 e 2016, a Gamecorp teria recebido cerca de R$ 132 milhões da operadora Oi, sem comprovação de prestação de serviços. As autoridades fiscais afirmam que os recursos foram redistribuídos para outras empresas ligadas ao empresário, como G4 Entretenimento, Goal Discos, Coskin e LLF Participações, muitas vezes sem justificativa comercial clara e com valores acima do mercado. Há suspeita de que as transações buscavam ocultar lucros e reduzir a carga tributária, além de camuflar operações de natureza pessoal, como a aquisição do sítio em Atibaia (SP).
Em março deste ano, a Receita Federal avançou no processo e pediu o arrolamento de bens de Lulinha, incluindo cotas de empresas em seu nome, para garantir a execução da dívida. A medida ocorre mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado os processos criminais envolvendo o empresário, com a Corte reconhecendo a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
A PGFN, no entanto, sustenta que as provas fiscais continuam válidas, pois foram obtidas por meio de auditoria administrativa independente da Lava Jato. De acordo com o órgão, a atuação se limita à defesa da arrecadação de tributos e não tem motivação política.
Já a defesa de Lulinha afirma que as cobranças são injustas, políticas e baseadas em uma narrativa desatualizada. Os advogados argumentam que os serviços foram prestados legalmente e que o parecer da PGFN não enfrenta os argumentos técnicos apresentados. Eles esperam que a Justiça Federal cancele a cobrança.
A origem do processo remonta à Operação Mapa da Mina, desdobramento da Lava Jato, que investigou a relação entre empresas do grupo Gamecorp e a operadora Oi. A investigação apontou que, no período em que recebeu os repasses milionários, a Oi era beneficiada por decisões governamentais, como a autorização para a fusão com a Brasil Telecom, em 2008, o que levantou suspeitas de favorecimento político.
Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal indicam ausência de entregáveis comprovados, pagamentos duplicados e indícios de interligação entre os envolvidos, com estruturas empresariais supostamente criadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.
A Justiça Federal já suspendeu temporariamente a cobrança em 2023, mas a PGFN retomou a ofensiva. A disputa agora gira em torno de uma pergunta central: os valores recebidos pelas empresas de Lulinha foram fruto de relações comerciais legítimas ou parte de um esquema político-financeiro disfarçado?
Com os processos penais arquivados pelo STF, o braço fiscal da Lava Jato segue como uma das últimas frentes ativas envolvendo a família do presidente Lula. A decisão final caberá ao Judiciário, mas o caso mostra que, mesmo com o fim da força-tarefa da Lava Jato, seus efeitos ainda ecoam nos tribunais e nos bastidores do poder.
