25/12/2018 às 22h40min - Atualizada em 25/12/2018 às 22h40min

Temer não assina indulto de Natal e diz que sai do governo com ‘alma leve’

O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial.

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O presidente da República, Michel Temer, não vai assinar o decreto de indultode Natal neste ano. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 24, pelo Palácio do Planalto, que não esclareceu os motivos que levaram o presidente a tomar a decisão.

O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no fim de novembro, por meio de sua conta oficial no Twitter, que não vai conceder indulto em seu governo. “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.

Pronunciamento

Ainda na noite desta segunda-feira, 24, o presidente se pronunciou sobre as celebrações de Natal e o término de seu governo. Em discurso sucinto, Temer afirmou que está entregando “um Brasil muito melhor” do que o que recebeu, embora admita que gostaria de ter deixado um país “ainda melhor”, e enfatizou aspectos democráticos de seu mandato.

“Hoje não estou aqui para falar do que foi feito no meu governo e o que não foi feito, isto cabe ao tempo demonstrar, mas sim, do que desejo para a vida de todos nós: um Brasil cada vez mais próspero, fraterno e igual”, afirmou. “Quero agradecer a todos os brasileiros, indistintamente, aos que me apoiaram, e também aos que não me apoiaram. Democracia é isso, é poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades”, afirmou.

“Tenham a certeza de que eu gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor para vocês, mas podem estar certos de que não poupei esforços nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que o que eu recebi. Ficam as reformas e os avanços que irão colocar o nosso país em um novo tempo. Saio com a alma leve e a consciência de dever cumprido”, finalizou.

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