25/07/2023 às 17h08min - Atualizada em 25/07/2023 às 17h08min
Em Manaus, Alckmin anuncia R$ 700 milhões para Zona Franca e defende continuidade da isenção
Vice-presidente disse nesta terça-feira que a mudança nos tributos deve preservar a competitividade da Amazônia
R7
Foto: Diogo Zacarias O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), voltou a defender nesta terça-feira (25) a reforma tributária e disse que a competitividade deve ser mantida na Zona Franca de Manaus, que conta com isenções até 2033. "[A Zona Franca de Manaus] não é incompatível com a reforma tributária", afirmou.
"A competitividade da Zona Franca de Manaus deve ser mantida. O objetivo da reforma tributária é simplificar, desonerar completamente investimento e exportação. Ela pode trazer um ganho em termos de produtividade, de eficiência econômica importante para o país e ajudar a Zona Franca a crescer ainda mais", completou Alckmin.O vice-presidente destacou também que o objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de tributos no país. "Em vez de ter cinco tributos, vai ter um IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual".
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês e espera a avaliação do Senado. O texto prevê a substituição de três impostos federais — PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — e de dois impostos locais — ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Com a reforma tributária aprovada pelos deputados, a partir de 2027, a alíquota vai ser zero para todos os produtos que também tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus, que vai continuar a aproveitar os créditos do atual tributo (IPI), para o qual tem isenção até 2033, quando será substituído pelo Imposto Seletivo, que ainda será criado.
Em maio, os benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus foram alvo de críticas do Banco Mundial. Em relatório, o organismo argumentou que os benefícios fiscais a atividades industriais na Amazônia não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados, ressaltando que oferecer mais incentivos tributários para as empresas não é a solução.
Segundo o relatório do Banco Mundial, cerca de 28 milhões de brasileiros vivem em estados amazônicos, dos quais mais de um terço são pobres e residem, na maioria, em áreas urbanas. Além disso, o governo abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões ao ano com os benefícios fiscais aos fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus, de acordo com a Receita Federal.
Investimento milionário
Alckmin presidiu a 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Durante o encontro, foi aprovado que a Zona Franca de Manaus vai ter mais 42 projetos industriais, de serviços e agropecuários, com investimento de R$ 727,3 milhões. A expectativa é de geração de mais de 1.006 novos postos de trabalho e faturamento estimado de R$ 4,2 bilhões.
Dos 42 projetos aprovados, 35 são industriais e de serviços. Entre os destaques estão projetos para produção de distribuidor de conexões para rede (switch) e roteador digital, além de empreendimentos para produção de carregador de bateria para smartwatch e fontes e conversores baseados em técnica digital.
Os conselheiros também aprovaram projetos industriais e de serviços para produção de motoneta elétrica, de motocicleta e de monitor de vídeo. Já os sete projetos agropecuários são para as culturas da mandioca, pecuária e empreendimentos agroflorestais, com investimentos projetados de R$ 10 milhões e expectativa de geração de 33 empregos diretos.
Centro de Bionegócios da Amazônia
As declarações foram dadas por Alckmin durante evento em Manaus. O vice-presidente assinou, nesta terça-feira (25), o contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O documento terá prazo de vigência de quatro anos e poderá ser renovado a critério do governo federal.
Pelo contrato, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos terá metas a cumprir nos próximos quatro anos. São elas: captação de R$ 120 milhões de recursos privados; geração de R$ 6 milhões de receitas com comercialização de produtos, processos e serviços; aplicação de um percentual mínimo de recursos em atividades, processos e projetos finalísticos, em índices crescentes até atingir 40% no último ano.
A assinatura marca o início de uma nova fase do CBA, antes ligado à Zona Franca de Manaus e, agora, redesenhado para adquirir personalidade jurídica própria. Com a mudança, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o centro poderá captar recursos privados para alavancar negócios viabilizados com produtos elaborados a partir de recursos naturais da Amazônia.
Segundo a pasta comandada por Alckmin, o complexo foi construído em uma área de 12 mil metros quadrados e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica através do estímulo à inovação, ao empreendedorismo e à geração de negócios sustentáveis baseados nos recursos naturais da Amazônia.
Foto: Diogo Zacarias
