Senador Sergio Moro Foto: Pedro França/Agência Senado
Nesta sexta-feira (21), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) usou as redes sociais para criticar o chamado Pacote da Democracia anunciado pelo governo Lula e que prevê pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de autoridades da República, como os presidentes dos Poderes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Segundo Moro, quem admira o líder da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, “não é guardião confiável da democracia”.
– Teremos que olhar com lupa esse PL do PT e evitar tipos abertos. Claro, repudiamos qualquer ataque violento ou moral a autoridades, mas o diabo mora nos detalhes. Quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia.
Anunciado pelo governo federal, nesta sexta, o conjunto de medidas será enviado ao Congresso Nacional para passar pelo crivo dos parlamentares. Só passará a valer caso seja aprovado pelos congressistas.
O texto também prevê pena de seis a 12 anos para organizadores e líderes de movimentos considerados antidemocráticos, oito a 20 anos para financiadores, além de seis a 12 anos para quem praticar a violência e atentado contra a segurança e liberdade de autoridades da República. Caso o autor do crime seja um político ou funcionário público, o cargo será perdido automaticamente.
As medidas são consideradas uma resposta aos atos do 8 de janeiro e sua apresentação vem à tona dias depois dos supostos ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família em Aeroporto de Roma.
O chamado Pacote da Democracia faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), que inclui um decreto que restringe o uso de armas de fogo por parte da população civil.
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