Na manhã desta quinta-feira (06/07) donos e representantes de flutuantes alocados na orla do Rio Tarumã-Açu, notificados pela Prefeitura Municipal de Manaus, a partir do dia 29 de junho, estiveram no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para receber informações sobre a situação atual e de como podem proceder, já que esse tipo de licenciamento não compete inteiramente ao órgão, mas também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável por licenciamentos na capital amazonense.
Na reunião, que aconteceu de forma extraordinária no auditório do Centro de Monitoramento e Áreas Protegidas (Cmaap) do Ipaam, estiveram presentes o diretor-presidente do órgão ambiental, Juliano Valente, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o deputado Sinésio Campos, presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o vereador Sassá da Construção e representantes de Associações de Flutuantes.
Juliano Valente explicou sobre o posicionamento adotado pelo Ipaam mediante o licenciamento de flutuantes. “O Conselho Estadual de Recursos Hídricos entendeu, por meio da Resolução 07/2022, que o grande número de flutuantes estava provocando danos e impactos ambientais que poderiam ser, em algum momento, irreversíveis e decidiu parar com os licenciamentos para que o ordenamento fosse iniciado. Um estudo de ordenamento é necessário, assim como os requisitos para o entendimento da grande variedade de tipologias de flutuantes”, afirmou o presidente.
Com o auxílio da Diretora Técnica do Ipaam, Rosa Mariette, foi explicada a atividade pela qual o órgão licenciador é responsável por emitir licença ambiental como, por exemplo, a atividade poluidora exercida por pontões de gasolina e restaurantes que funcionam dentro do rio. Ao que cabe à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o secretário Eduardo Taveira ressaltou que, do ponto de vista ambiental, o Estado não faz parte da ação.
“O que estamos fazendo agora, diante de tudo o que aconteceu, é tentar achar uma solução possível para todos. Do ponto de vista ambiental, vale destacar que o Estado não é parte da ação, mas a Prefeitura que é parte da ação transitada e julgada, sendo requerida no Conselho de Recursos Hídricos, pelo Comitê de Bacias do Tarumã, que decidiu pela suspensão do Licenciamento Ambiental por falta de Critérios de Licenciamento, sendo estabelecido o compromisso do estado do Amazonas com investimento num plano de Gestão de Bacias”, explicou o secretário.
No plano, que em média demora cinco anos para ser concluído, mas que deve ser construído dentro de um período de dois anos para atender a demanda desses flutuantes, será indicado ao Ipaam a capacidade de suporte do Tarumã, a quantidade de flutuantes aptos a ocupar e as áreas de ocupação e de preservação. O estudo está sendo realizado e deve ser entregue dentro de 12 meses para a apresentação dos resultados, conforme estabelecido.
Dentro de 20 anos de decisão (sobre o início da regularização de flutuantes) pouco menos de 20 flutuantes buscaram a regularização ambiental no Ipaam, desses 20 apenas oito conseguiram atender aos requisitos de licenciamento. A ação de retirada exclui moradores, com exceção daqueles que fazem do flutuante sua moradia temporal ou de final de semana.
Durante a assembleia, os participantes tiveram suas dúvidas sanadas e uma reunião com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi marcada para que a Resolução 07/2022 seja debatida.
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