Da liminar que poderia soltar Lula à decisão de Toffoli: entenda a novela do STF

Ministro Marco Aurélio Mello criou alvoroço ao determinar soltura de todos os condenados em segunda instância...

Foto:Ricardo Stuckert

A um dia do recesso do Judiciário, a quarta-feira (19) foi marcada por uma grande quantidade de informações e indecisão sobre o que viria pela frente após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello  determinar a soltura de todos os presos em razão de condenações em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos termos da decisão, seria um dos beneficiados.

Marco Aurélio atendeu a um pedido do PCdoB e argumentou que, conforme previsto no artigo 283 do Código de Processo Penal, as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.  Isso significaria que Lula , por exemplo, poderia ser solto, pois o petista ainda tem recursos pendentes no STF. 

Em sua decisão, Marco Aurélio ressalvou que prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal deveriam ser mantidas, ou seja, aquelas determinadas a presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou investigações.

É o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por exemplo. Caso a decisão de Marco Aurélio  fosse mantida, os emedebistas seguiriam presos pois, além das condenações em segunda instância, ambos possuem mandados de prisão preventiva abertos e sem prazo para terminar. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  cerca de 169,3 mil presos em todo o Brasil poderiam ser beneficiados com a decisão de Marco Aurélio. De acordo com os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, 23,9% dos atuais 706 mil detentos de todo o País já foram condenados e tiveram a sentença confirmada em instância superior, mas ainda possuem recursos pendentes.

A decisão provocou reações imediatas. O Movimento Brasil Livre (MBL)  sugeriu o impeachment de Marco Aurélio e convocou manifestações em protesto em todo o País (que tiveram baixa adesão, diga-se). Em Curitiba, a força-tarefa da Operação Lava Jato chamou coletiva de imprensa para criticar a decisão do ministro do STF,  classificada como uma ferramenta para "consagrar a impunidade" .

Lula age, PGR reage
 

Recurso de Raquel Dodge contestou liminar de Marco Aurélio que beneficiaria Lula
Foto: José Cruz/ABr
 

A defesa de Lula demorou apenas 48 minutos para pedir alvará de soltura ao ex-presidente tão logo surgiu a decisão do ministro do STF, dispensando até mesmo a realização de exame de corpo de delito.

O pedido foi encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada respondeu ao pedido de soltura pouco após as 18h da tarde, mas não decidiu de imediato . A juíza considerou que a liminar de Marco Aurélio não tornava "imediata" a necesisdade de soltar Lula e pediu manifestação do Ministério Público para só depois decidir.

Pouco após isso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  recorreu da decisão de Marco Aurélio, destacando que as prisões realizadas após condenação em segunda instância são constitucionais e configuram medida que "contribui para o fim da impunidade".  Ela afirmou ainda que Lula confunde o "direito à ampla defesa" com "direito à defesa ilimitada". 

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que Marco Aurélio desrespeitou sucessivas decisões colegiadas do próprio STF sobre o tema, uma vez que as prisões após segunda instância foram autorizadas pela maioria dos ministros em julgamento realizado no fim de 2016. O assunto foi rediscutido em abril deste ano, em face do caso de Lula, e, mais uma vez, as prisões antecipadas foram consideradas legais. 

O recurso da PGR foi encaminhado ao Supremo no início da noite, quando o recesso judiciário já estava oficialmente iniciado. Desse modo, coube ao ministro plantonista, o presidente Dias Toffoli, decidir sobre o novo pedido.  

Toffoli acatou os argumentos de Dodge e deferiu nova liminar , derrubando a de Marco Aurélio sob a alegação de que sua decisão teria a "finalidade de evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas". Sendo assim, o sonho de soltura para o ex-presidente Lula acabou frustrado por ora. Em 2019, assim que o STF retomar suas atividades, a discussão sobre as prisões em segunda instância deve voltar a ser discutida no plenário.