PL pede ao TSE revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes

O presidente do tribunal aplicou a penalidade depois que o partido pediu a anulação de urnas do segundo turno

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (ao centro), fala em coletiva sobre ação do partido RENATO SOUZA/R7 BRASÍLIA

O PL pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes. O ministro determinou a multa depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

No dia 23, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos". A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

O presidente do TSE também havia determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destacou que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.

Na ação, ambas as siglas ressaltaram que não haviam participado do relatório do PL sobre as urnas e não concordavam com o documento.

A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.

O pedido do PL

A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que, de acordo com o partido, puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.

Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE que investigasse, inicialmente, a votação do segundo turno e, caso constatasse erro nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.

Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso."