Moraes rejeita ação sobre inserções em rádios por falta de provas

Magistrado determinou que cópia do processo seja incluída no inquérito sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE - 29.9.2022

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extingiu o processo que tratava de denúncias apresentadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre inserções em emissoras de rádio. De acordo com o magistrado, o documento com as acusações apresentava "inépcia".

Na decisão, o magistrado afirma que não foram apresentadas provas suficientes das alegações de irregularidades. Além da extinção do caso no TSE, o magistrado determinou que cópia da ação apresentada seja incluída no inquérito sobre milícias digitais, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). 

No despacho, Moraes afirma que não foi apresentada prova alguma de irregularidades e rejeitou o pedido inicial para que o caso fosse investigado.

"No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado. Repita-se que a empresa responsável pelo Relatório apresentado nos autos, conforme documentação acostada pelos próprios autores, não tem atuação na área de auditoria", disse ele.

O magistrado destaca que no link enviado pela campanha do presidente, com planilha com nomes e arquivos de áudio das rádios, não foram apresentados sias, horários e quais rádios estariam descumprindo a legislação eleitoral. 

"Pasmem, ainda, que do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar a conclusão sustentada pelos requerentes", escreve o ministro..