10/04/2022 às 13h49min - Atualizada em 10/04/2022 às 13h49min

Nova lei pode dificultar investigações de mortes por impedir rastreamento de munição de forças de segurança

Portal do Sena

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Foto: Reprodução

Passava das 13h de 18 de outubro de 2020, um domingo, quando quatro homens encapuzados e armados com fuzis e pistolas saltaram de um carro cinza e interromperam um churrasco numa casa em Quiterianópolis, interior do Ceará. Dentro do imóvel, o grupo separou dos demais seis homens que participavam da comemoração e os levou para uma varanda. Em seguida, os encapuzados ordenaram que os seis deitassem no chão, com as mãos na cabeça. Cinco deles foram executados com disparos nas cabeças e nas costas. O sexto, atingido nas pernas, conseguiu sobreviver.

A chacina foi esclarecida graças ao rastreamento dos cartuchos das armas dos assassinos apreendidos na cena do crime. A munição, marcada com os lotes CLH60 e CLB75, pertencia à Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), instituição de ensino das forças de segurança do Ceará. Atualmente, três policiais militares que eram instrutores da Aesp respondem pelas execuções.

Um projeto de lei que tramita no Senado, no entanto, pode impossibilitar o uso da técnica de investigação que colocou a polícia no encalço dos assassinos. Se aprovado, o PL 3.723/2019, vai derrubar a obrigatoriedade da marcação de munições compradas por forças de segurança e impedir o rastreamento dos cartuchos.

O texto — aprovado pela Câmara dos Deputados e que, atualmente, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — revoga o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que prevê que a compra de munição por forças de segurança só pode ser autorizada “com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis”.

Por isso, cartuchos comprados pelas polícias e pelo Exército são marcados com um código formado por três letras e dois números que informa o lote da munição. Em caso de desvios, é possível apontar a corporação para a qual o cartucho foi vendido e, por vezes, até o batalhão de onde saiu o projétil.

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