As reivindicações do senador Eduardo Braga (MDB/AM) e dos parlamentares federais do Amazonas contra a redução do imposto de importação de bicicletas obrigaram o Ministério da Economia a colocar o assunto na pauta de deliberações de amanhã, quarta-feira (17/03), do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em 18 de fevereiro, o colegiado tornou pública uma resolução que determinava a redução gradual da alíquota de importação do produto: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro. A iniciativa compromete a atividade de mais de 380 empresas do segmento em atuação no país, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), que empregam aproximadamente 20 mil trabalhadores.
A retomada do debate sobre o assunto no comitê ocorre após a bancada do Amazonas criticar publicamente a resolução e se mobilizar no âmbito do Congresso Nacional para derrubá-la.
Nesta terça-feira (16/03), o plenário do Senado votaria o projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021) apresentado por Eduardo Braga para anular a decisão do órgão vinculado à pasta da Economia. A matéria conta ainda com as assinaturas dos senadores Omar Aziz (PSD), que assumiu a relatoria dela, e Plínio Valério (PSDB).
Diante da informação de que o colegiado pretende rediscutir o assunto, Eduardo pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que o projeto seja apreciado somente na quinta-feira (18/03), a depender da nova decisão da Camex.
“Temos a expectativa de haver uma reversão da resolução anterior, portanto assegurando a geração de empregos e estabelecendo uma política de estímulo à competitividade em nível nacional e em nível internacional”, disse Eduardo.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) afirmou que haverá uma saída para o impasse. “O ministro Paulo Guedes (da Economia) me asseverou que essa reunião da Camex deverá encontrar uma solução satisfatória para a indústria de bicicletas e preservando os empregos”, declarou.
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