19/01/2021 às 09h24min - Atualizada em 19/01/2021 às 09h24min
Defensoria recorre à Justiça para Flamengo voltar a pagar pensão às famílias do Ninho
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Imagem aérea do Ninho do Urubu após o incêndio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreu à justiça para suspender a decisão que determinou o fim do pagamento de pensão às famílias dos garotos vitimados no incêndio do Ninho do Urubu, o CT do Flamengo, em 2019.
A Coordenadoria Cível da DPRJ entrou com pedido de efeito suspensivo e restabelecimento das pensões de R$10 mil pagas aos familiares junto ao Tribunal de Justilça.
A instituição argumenta que, ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ.
"Às vésperas de se completarem dois anos dessa tragédia, é fundamental que a justiça suspenda a decisão do Tribunal que revogou a pensão destinada aos familiares dos jovens falecidos. É lamentável que, transcorrido tanto tempo, essas pessoas ainda tenham que lutar para obter uma reparação mínima pelo terrível dano que sofreram", disse a subcoordenadora cível, Beatriz Cunha.
Desde dezembro de 2019, após ações em parceria da Defensoria e Ministério Público do Estado, são pagas as pensões de R$10 mil de forma obrigatória e provisória para garantir a recomposição financeira das famílias. A Defensoria entende que o valor deve ser mantido, diante dos altos salários pagos pelo clube aos jogadores do time principal.
Os acertos de indenização mais recentes são com os parentes de Pablo Henrique e Arthur Vinícius. Desta forma, o clube alcançou entendimento completo referente a oito jogadores. O Flamengo já tinha feito acordo com as famílias de Samuel, Athila Paixão, Bernardo Piseta, Gedson Santos, Jorge Eduardo e Vitor Isaías.
Há ainda duas pendências. Uma envolve os familiares do goleiro Christian Esmério. A outra envolve Rykelmo. Há duas linhas de negociação, uma já resolvida, com o lado do pai. Mas a mãe do jogador acionou a Justiça, gerando um processo contra o clube que ainda está em andamento.
Denúncia
Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello e outras dez pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu. Entre elas, dois funcionários que ainda estão no clube. Carlos Noval, gerente de transição do futebol, e Marcus Vinicius Medeiros, que era monitor da base.
"O Flamengo está acompanhando o processo judicial envolvendo a eventual responsabilização criminal pelo incêndio do Ninho do Urubu e tomou conhecimento do oferecimento da denúncia pelo MP. O clube está à disposição da Justiça, como sempre esteve, e acredita que será feita justiça. O clube prefere não se manifestar sobre o mérito, haja vista sua plena confiança na Justiça", diz o comunicado.
Se aceita a alegação, todos serão enquadrados pelo crime de incêndio culposo resultando em morte e lesão corporal grave. A tragédia, que vitimou dez atletas das categorias de base do rubro-negro, está perto de completar dois anos.
O GLOBO teve acesso a íntegra da ação criminal, que conta com 60 páginas e corre na 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As penas previstas estão nos artigos 250 e 258 do Código Penal, de 1 ano e 4 meses a 4 anos de detenção, com aumento de pena de um sexto até a metade, em razão do concurso formal.
Cabe agora ao juiz Marcel Laguna Duque Estrada, titular da vara, analisar a denúncia para decidir quem virará réu ou não. O Ministério Público acredita que a principal causa do incêndio foi um curto-circuito provocado no ar condicionado dos alojamentos. As investigações apontam que os dois aparelhos apresentaram pane no fim de janeiro de 2019.
O ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello se manifestou:
“É com profunda decepção e perplexidade que tomo conhecimento da denúncia do MP me atribuindo responsabilidade pela lamentável tragédia e pelas mortes das crianças no Ninho do Urubu, fatos ocorridos quando já não era mais presidente do clube.
Ao longo do nosso mandato, as condições de habitabilidade e de trabalho dos nossos atletas da base foram melhoradas - condições estas que o próprio MP conhecia, acompanhava e concordava - deixando ao fim de dezembro de 2018 os meninos já ocupando as novas e definitivas instalações, as melhores existentes no Brasil.
Sabe-se lá a razão, mas a verdade é que a investigação ignorou todas as petições de minha defesa, solicitando produção de provas, bem como também ignorou tudo o quanto fora descoberto pela imprensa, numa linha que poderia ajudar a se chegar à verdade dos fatos.
Ao que tudo indica, a investigação simplesmente se preocupou em encontrar um ‘culpado’ pré determinado, de maneira conveniente para alguns”.
Tenho certeza de que em juízo minha defesa demonstrará essa profunda injustiça e o Poder Judiciário afastará definitivamente essa imputação absurda.
Reitero minha total confiança nas instituições do nosso país e reforço que nesse processo nada é mais importante do que a tentativa de minimizar a dor das famílias que foram destroçadas por essa tragédia e, mais uma vez, apresento minha incondicional solidariedade”,
Eduardo Bandeira de Mello
Os denunciados pelo MPRJ:
Eduardo Bandeira de Mello - ex-presidente do Flamengo
Márcio Garotti - ex-diretor financeiro do Flamengo
Carlos Noval - ex-diretor da base do Flamengo, atual gerente de transição do clube
Luis Felipe Pondé - engenheiro do Flamengo
Marcelo Sá - engenheiro do Flamengo
Marcus Vinicius Medeiros - monitor do Flamengo
Claudia Pereira Rodrigues - NHJ
Weslley Gimenes - NHJ
Danilo da Silva Duarte - NHJ
Fabio Hilário da Silva - NHJ
Edson Colman da Silva - técnico em refrigeração
Imagem aérea do Ninho do Urubu após o incêndio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
