Defensoria recorre à Justiça para Flamengo voltar a pagar pensão às famílias do Ninho

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Imagem aérea do Ninho do Urubu após o incêndio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreu à justiça para suspender a decisão que determinou o fim do pagamento de pensão às famílias dos garotos vitimados no incêndio do Ninho do Urubu, o CT do Flamengo, em 2019.

A Coordenadoria Cível da DPRJ entrou com pedido de efeito suspensivo e restabelecimento das pensões de R$10 mil pagas aos familiares junto ao Tribunal de Justilça.

A instituição argumenta que, ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ.

"Às vésperas de se completarem dois anos dessa tragédia, é fundamental que a justiça suspenda a decisão do Tribunal que revogou a pensão destinada aos familiares dos jovens falecidos. É lamentável que, transcorrido tanto tempo, essas pessoas ainda tenham que lutar para obter uma reparação mínima pelo terrível dano que sofreram", disse a subcoordenadora cível, Beatriz Cunha.

Desde dezembro de 2019, após ações em parceria da Defensoria e Ministério Público do Estado, são pagas as pensões de R$10 mil de forma obrigatória e provisória para garantir a recomposição financeira das famílias. A Defensoria entende que o valor deve ser mantido, diante dos altos salários pagos pelo clube aos jogadores do time principal.

Os acertos de indenização mais recentes são com os parentes de Pablo Henrique e Arthur Vinícius. Desta forma, o clube alcançou entendimento completo referente a oito jogadores. O Flamengo já tinha feito acordo com as famílias de Samuel, Athila Paixão, Bernardo Piseta, Gedson Santos, Jorge Eduardo e Vitor Isaías.

Há ainda duas pendências. Uma envolve os familiares do goleiro Christian Esmério. A outra envolve Rykelmo. Há duas linhas de negociação, uma já resolvida, com o lado do pai. Mas a mãe do jogador acionou a Justiça, gerando um processo contra o clube que ainda está em andamento.

Denúncia

Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello e outras dez pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu. Entre elas, dois funcionários que ainda estão no clube. Carlos Noval, gerente de transição do futebol, e Marcus Vinicius Medeiros, que era monitor da base.

"O Flamengo está acompanhando o processo judicial envolvendo a eventual responsabilização criminal pelo incêndio do Ninho do Urubu e tomou conhecimento do oferecimento da denúncia pelo MP. O clube está à disposição da Justiça, como sempre esteve, e acredita que será feita justiça. O clube prefere não se manifestar sobre o mérito, haja vista sua plena confiança na Justiça", diz o comunicado.

Se aceita a alegação, todos serão enquadrados pelo crime de incêndio culposo resultando em morte e lesão corporal grave. A tragédia, que vitimou dez atletas das categorias de base do rubro-negro, está perto de completar dois anos.

O GLOBO teve acesso a íntegra da ação criminal, que conta com 60 páginas e corre na 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As penas previstas estão nos artigos 250 e 258 do Código Penal, de 1 ano e 4 meses a 4 anos de detenção, com aumento de pena de um sexto até a metade, em razão do concurso formal.

Cabe agora ao juiz Marcel Laguna Duque Estrada, titular da vara, analisar a denúncia para decidir quem virará réu ou não. O Ministério Público acredita que a principal causa do incêndio foi um curto-circuito provocado no ar condicionado dos alojamentos. As investigações apontam que os dois aparelhos apresentaram pane no fim de janeiro de 2019.

O ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello se manifestou:

“É com profunda decepção e perplexidade que tomo conhecimento da denúncia do MP me atribuindo responsabilidade pela lamentável tragédia e pelas mortes das crianças no Ninho do Urubu, fatos ocorridos quando já não era mais presidente do clube.

Ao longo do nosso mandato, as condições de habitabilidade e de trabalho dos nossos atletas da base foram melhoradas - condições estas que o próprio MP conhecia, acompanhava e concordava - deixando ao fim de dezembro de 2018 os meninos já ocupando as novas e definitivas instalações, as melhores existentes no Brasil.

Sabe-se lá a razão, mas a verdade é que a investigação ignorou todas as petições de minha defesa, solicitando produção de provas, bem como também ignorou tudo o quanto fora descoberto pela imprensa, numa linha que poderia ajudar a se chegar à verdade dos fatos.

Ao que tudo indica, a investigação simplesmente se preocupou em encontrar um ‘culpado’ pré determinado, de maneira conveniente para alguns”.

Tenho certeza de que em juízo minha defesa demonstrará essa profunda injustiça e o Poder Judiciário afastará definitivamente essa imputação absurda.

Reitero minha total confiança nas instituições do nosso país e reforço que nesse processo nada é mais importante do que a tentativa de minimizar a dor das famílias que foram destroçadas por essa tragédia e, mais uma vez, apresento minha incondicional solidariedade”,

Eduardo Bandeira de Mello

Os denunciados pelo MPRJ:

Eduardo Bandeira de Mello - ex-presidente do Flamengo

Márcio Garotti - ex-diretor financeiro do Flamengo

Carlos Noval - ex-diretor da base do Flamengo, atual gerente de transição do clube

Luis Felipe Pondé - engenheiro do Flamengo

Marcelo Sá - engenheiro do Flamengo

Marcus Vinicius Medeiros - monitor do Flamengo

Claudia Pereira Rodrigues - NHJ

Weslley Gimenes - NHJ

Danilo da Silva Duarte - NHJ

Fabio Hilário da Silva - NHJ

Edson Colman da Silva - técnico em refrigeração